Durante a 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Alagoinhas-BA um importante tema foi levado ao debate: a necessidade de maior transparência na gestão pública, especialmente no que diz respeito à regulamentação e divulgação de diretrizes para os Técnicos Agentes Comunitários de Saúde.

Na ocasião, foi destacado o papel fundamental do vereador como fiscal do Poder Executivo, utilizando instrumentos legais como o requerimento para solicitar informações e garantir que leis e normas estejam acessíveis à população e aos servidores públicos.

O discurso do Vereador Thor  de Ninha reforçou que os Agentes Comunitários de Saúde são peças-chave no funcionamento da atenção básica, atuando diretamente nas comunidades e contribuindo para a prevenção de doenças e promoção da saúde. No entanto, a falta de divulgação clara das diretrizes pode gerar insegurança e dificuldades no exercício da função.

A iniciativa de cobrar a publicação dessas normas foi apresentada como uma medida essencial para fortalecer a transparência, assegurar direitos e valorizar os profissionais da saúde. Além disso, a ação também permite que a população acompanhe de forma mais efetiva as políticas públicas implementadas no município.

A fala durante a sessão evidenciou que atitudes como essa demonstram compromisso com a gestão responsável, com os trabalhadores e, principalmente, com a qualidade do serviço prestado à comunidade de Alagoinhas.

Assim, o requerimento se apresenta não apenas como um instrumento político, mas como uma ferramenta concreta para promover melhorias na administração pública e garantir mais eficiência e transparência no setor da saúde.