O MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO/BA FOI CONDENAR  A PAGAR 30 ANOS DE FGTS AOS TRABALHADORES.

No último mês de outubro de 2015 o SINDACS/BA conseguiu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que condenou o Município de Nova Redenção a depositar todo o FGTS dos trabalhadores, acrescidos de juros e correções monetárias. Após receber denúncia de alguns agentes, em fevereiro de 2013, o Coordenador Jurídico do SINDACS/BA, Sérgio Papa e o Advogado Florisvaldo Pasquinha, foram até o Município de Nova Redenção/BA, para realizar uma inspeção no sentido de apurar os relatos dos trabalhadores daquele município. Lá chegando, foi percebido que o referido município nunca havia pago uma parcela sequer do FGTS dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. Diante de tal situação o SINDACS/BA resolveu entrar com uma ação judicial junto ao Tribunal do Trabalho da 5ª Região, com o objetivo de fazer com que o Município de Nova Redenção regularizasse a situação. Entretanto, mesmo tendo o Juiz de 1º grau determinado o pagamento do FGTS dos trabalhadores, aquele município recorreu da decisão. Tendo então o Tribunal do Trabalho determinado que o Município de Nova Redenção recolha todo o FGTS de cada trabalhador deste o período de sua contratação. Segundo o advogado Florisvaldo Pasquinha, mais uma vez o Tribunal do Trabalho reconheceu o direito do trabalhador a receber o FGTS como determina a lei. Ainda de acordo com o advogado, como os prazos de novos recursos já terminaram, o Sindicato agora vai começar a executar o processo para forçar o Município a pagar todos os FGTS dos trabalhadores. Para Sérgio Papa esse é o trabalho incansável do SINDACS/BA. “Lutar pelo direito da categoria”!