A Prefeitura de Tapurah, a 388 km de Cuiabá, sancionou a Llei Ordinária n.º 1.732/2025, que cria uma gratificação de incentivo e produtividade para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O valor definido é de R$ 206,49 por mês, pago apenas aos servidores que cumprirem as metas de desempenho estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a nova lei, publicada no Diário Oficial de Contas dessa sexta-feira (31.10), o incentivo será concedido conforme critérios de produtividade e assiduidade, avaliados por relatórios e registros de ponto. As metas incluem, por exemplo, visitas domiciliares regulares, atualização de cadastros, acompanhamento de gestantes, idosos e crianças, e participação em ações educativas de saúde pública.

A verificação do cumprimento das metas será feita mensalmente pelos coordenadores das Unidades Básicas de Saúde e da Vigilância em Saúde, e o pagamento depende da aprovação dos relatórios pela Secretaria de Saúde.

Os agentes que estiverem em férias, licenças ou afastamentos não terão direito à gratificação durante o período. A norma também determina que o valor do incentivo não será incorporado ao salário, nem usado como base para cálculo de outros benefícios, mas poderá ser corrigido anualmente pelo INPC, acompanhando os reajustes concedidos aos demais servidores.

A lei ainda prevê que o pagamento da gratificação será suspenso se o Governo Federal interromper os repasses dos incentivos financeiros que sustentam o programa municipal.