Reconhecemos a Atenção Básica não só como o lugar do atendimento inicial no SUS mas também como ordenadora dos fluxos em todo o sistema, e acreditamos que a Estratégia Saúde da Família é a melhor maneira de garantir que ela esteja em consonância com os princípios e diretrizes do sistema.

Não é à toa que nosso compromisso está em mostrar o cotidiano de quem atua nesse nível de atenção, nos territórios: Os Agentes Comunitários de Saúde são profissionais focados na prevenção e na promoção à saúde que estão junto à população nas casas, nas ruas, nos bairros, nas escolas, nas aldeias, nas unidades básicas de saúde. São trabalhadores e trabalhadoras de diversas áreas que atuam juntos e não veem apenas doenças, mas condições gerais de vida; não levam apenas a cura, mas desenvolvem processos de educação em saúde junto às comunidades; não fazem apenas visitas domiciliares, mas também levam em conta os indivíduos e seu entorno.

Muitos acontecimentos recentes demonstram que a Atenção Básica, tal como a conhecemos, está sob graves ameaças.

Está em consulta pública (https://goo.gl/ZAG5w6) até o dia 6 de agosto uma minuta de reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Nos termos colocados, o documento deixa brechas para que a Atenção Básica seja totalmente desestruturada, especialmente no que diz respeito à Estratégia Saúde da Família. Um exemplo concreto disso é o fim da obrigatoriedade de um número mínimo de agentes comunitários de saúde por equipe de saúde da família, que deve significar, na prática, a desobrigação da presença desses profissionais na composição das equipes. Além disso, fala-se em “serviços essenciais e estratégicos da AB”, que pode levar à adoção de um modelo baseado na oferta de uma ‘cesta’ de serviços específicos, em vez do cuidado abrangente.

Isso em um cenário já conhecido de subfinanciamento agravado pela promulgação da Emenda Constitucional 95, que congela os recursos da União voltados à saúde pelos próximos 20 anos.

Nos estados e municípios, a situação não é menos dramática. A cidade do Rio de Janeiro recebeu a grave notícia de que dezenas de suas clínicas de família poderiam ser fechadas, deixando de atender a milhares de pessoas. Apesar de a informação ter sido negada pela prefeitura, diversos profissionais dessas clínicas chegaram a receber aviso prévio, usuários ficaram sem atendimento e uma série de protestos se espalhou pelas ruas e redes sociais. Ao mesmo tempo, foi fechada a emergência do hospital psiquiátrico Philippe Pinel, também no Rio. Isso também estar acontecendo em diversas cidades e municípios do nosso Brasil.

Por tudo isso, por acreditarmos no SUS como forma de garantir o direito a uma saúde pública, universal, gratuita e de qualidade, e por acreditarmos na Atenção Básica e na Estratégia Saúde da Família como pilares de sustentação do sistema, nos opomos radicalmente a toda e qualquer investida que caminhe em direção ao seu desmonte.

Atenciosamente.

Diretoria Nacional

do CONTACS.