No dia 21/05 (quinta-feira), o auditório da Associação Tocantinense dos Municipios  ficou lotado durante o Seminário Regional sobre a PEC 14/2021 , realizado pelo Senado Federal. O evento reuniu agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em um grande debate sobre valorização, aposentadoria diferenciada e direitos da categoria

• O Senador Irajá (PSD-TO) realizou a apresentação do relatório da PEC 14/2021 que representa um momento histórico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde em todo o Brasil. Esse documento, apresentado no Senado Federal, fortalece a luta da categoria pela aposentadoria diferenciada, regularização do vínculo funcional e valorização profissional daqueles que atuam diariamente na Saúde pública ou privada.
  De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde, Edvaldo Leite, a apresentação do relatório demonstra o reconhecimento da importância dos profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado preventivo da população brasileira, muitas vezes enfrentando condições adversas de trabalho, exposição a riscos e grande desgaste físico e emocional.
  Segundo Edvaldo Leite, esse avanço é resultado da união das entidades representativas, sindicatos, federações e lideranças da categoria que vêm acompanhando de perto toda a tramitação da PEC 14/2021 desde o início. O relatório reafirma a necessidade de garantir direitos previdenciários mais justos aos ACS e ACE, considerando as especificidades das atividades desenvolvidas nos territórios.
  “O momento agora é de mobilização permanente. A apresentação do relatório é uma grande vitória, mas ainda precisamos continuar acompanhando cada etapa da tramitação para garantir a aprovação definitiva da PEC”, destacou o presidente do CONTACS.
  Entre os principais pontos defendidos pela proposta estão:
• A aposentadoria diferenciada para ACS e ACE;
• A regularização do vínculo funcional da categoria;
• O reconhecimento do tempo de atuação em mandato classista;
• A valorização profissional dos trabalhadores do SUS;
• Garantias previdenciárias mais justas para os profissionais da base.

O próximo passo, segundo o presidente do CONTACS, será intensificar a articulação política junto aos senadores e demais lideranças nacionais para assegurar a votação e aprovação da matéria nas próximas etapas do Congresso Nacional.
A categoria segue mobilizada e confiante de que a aprovação da proposta representará um marco histórico para os ACS, ACE e Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde, consolidando direitos e reconhecendo oficialmente a importância desses profissionais para a saúde pública brasileira.

 Consulte aqui o como está a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 14, DE 2021