RESOLUÇÃO CONTACS Nº 019/2016

                                               (Publicada no Site Oficial www.contacs.org.br de 21 de setembro de 2016

Dispõe sobre a ratificação da fundação do Conselho Regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde do Estado da Bahia – CORTACS/BA, ratificação da aprovação do Estatuto social e ratificação da eleição e posse dos primeiros membros da Diretoria Executiva Regional, Instituição de Assessoramento e Conselho Fiscal.

O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 6º do Estatuto do CONTACS e Resolução nº 018/2015, que os CORTACS serão fundados por projeto do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e serão organizados, dirigidos e mantidos pelos próprios Agentes Comunitários de Saúde ou Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde, que contribuirão para a manutenção dessas entidades profissionais e o § 2º do Art. 6º e Art. 71º diz que os primeiros membros da Diretoria Executiva Regional dos CORTACS serão eleitos e empossados pelo CONTACS, conforme prevê estatuto.

CONSIDERANDO o Art. 44º, Inciso XIV e XV do Estatuto do Conselho Nacional que recomenda a Diretoria Nacional após decisão do Plenário Nacional a instalação dos CORTACS e a indicação, eleição e posse dos primeiros membros da Diretoria regional do CORTACS.

CONSIDERANDO que o Estatuto do CONTACS/CORTACS prevê que os Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde são vinculados e subordinados ao conselho Nacional.

CONSIDERANDO o Art. 143º do Estatuto do Conselho Nacional que recomenda que os Estatutos Sociais dos Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde – CORTACS têm que estar adequado ao do CONTACS;

CONSIDERANDO que o Estatuto do CONTACS determina que as Resoluções sejam publicadas na imprensa nacional e/ou no site eletrônico www.contacs.org.org;

CONSIDERANDO finalmente a deliberação da Presidência do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde – CONTACS em suas atribuições legais, regimentais e Resolução nº 018/2015 CONTACS.

  RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a ratificação da fundação do Conselho Regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde do Estado da Bahia – CORTACS/BA, a ratificação do Estatuto Social adequado ao Estatuto do Conselho Nacional, ratificação da eleição e posse dos primeiros membros da Diretoria Executiva Regional e Conselho Fiscal conforme Plenária Estadual Extraordinária realizada no dia 05 de agosto de 2016, publicada no D.O.U, de 15 de julho de 2016, Seção 3, página 135 e de conformidade com a Resolução nº 018/2015 do CONTACS.

Art. 2º. Os primeiros membros da Instituição de Assessoramento serão eleitos e empossados na Plenária Extraordinária Regional convocada para esse fim.

Art. 3º. A fundação do CORTACS e a eleição e posse dos seus membros foi publicado no D.O.U, Seção 3, Pag. 246, de 24/12/2015.

Art. 4º. Esta Resolução e seus anexos I e II encontram-se disponível no site eletrônico www.contacs.org.br e na sede do Conselho Regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Estado da Bahia.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                EDVALDO LEITE SANTANA

Presidente Nacional

CORTACS 00001/BA

 ROBSON TEIXEIRA DE GOIS

Segundo Secretário Nacional

CORTACS 00002/BA

RESOLUÇÃO Nº 019/2016

 ANEXO II – Relação e Qualificação da Diretoria Executiva Regional do Conselho Regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde do Estado da Bahia – CORTACS/BA.

 DIRETORIA EXECUTIVA REGIONAL

EDVALDO LEITE SANTANA

Presidente Nacional

CORTACS 00001/BA

  ROBSON TEIXEIRA DE GOIS

2º Secretário Geral Nacional

CORTACS 00002/BA

 RESOLUÇÃO 019-2016 RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO CORTACS-BA