RESOLUÇÃO CONTACS Nº 016/15

 (Publicada no Site Oficial www.conacsb.org.br de 21de outubro de 2015)

 Cria Regulamento Disciplinar dos Funcionários do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde.

O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência da Plenária Nacional em fixar as diretrizes e normativas necessárias para o funcionamento administrativo e organização dos Conselhos Nacional e dos Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde.

CONSIDERANDO a deliberação da plenária Nacional, em reunião ordinária de 17 e 18 de setembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovado o Regulamento Disciplinar Interno dos Funcionários do CONTACS/CORTACS, que faz parte integrante do presente ato, respeitando as previstas em Lei.

Art. 2º – Este ato resolucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 EDVALDO LEITE SANTANA

Presidente Nacional

CRACS 00001/BA

ROBSON TEIXEIRA DE GOIS

Segundo Secretário Nacional

CONTACS 00002/BA