RESOLUÇÃO CONTACS Nº 012/15
(Publicada no Site Oficial www.conacsb.org.br de 15 de outubro de 2015)
Institui o Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde – CONTACS
O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Regimento Interno para disponibilizar novas alternativas que permitam ao Conselho Nacional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde desempenhar sua missão e administrar os bens e serviços da Entidade de forma dinâmica e eficiente, valorizando, inclusive, o conhecimento, a competência e o desempenho da força de trabalho.
CONSIDERANDO que o Regimento Interno do CONTACS servirá de modelo para que os CORTACS institua e crie os seus respectivos Regimentos Internos.
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação da proposta deste Regimento Interno na quarta Sessão Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde, realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instituído o Regimento Interno e a Estrutura Administrativa do Conselho Nacional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, que com esta se baixa nos termos do art. 5º, inciso VII e XXXII do Estatuto CONTACS.
Art. 2° – Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrario.
