A idéia de criação de uma Entidade profissional de Técnicos em Agente Comunitário de Saúde começou em 2005 quando na luta da aprovação da PEC 007 e evoluiu após aprovação da EC nº 51 de 14/02/2006, daí começamos a realizar reuniões com as Entidades dos ACS da Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e outros Estados do Brasil e com os próprios Agentes Comunitários de Saúde. Com apoio de parlamentares ampliamos a discussão e em 17/12/2013, foi criado o Conselho Nacional de Agentes Comunitários de Saúde do Brasil, e os Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de Saúde. Em 31/07/2015, foi feita ratificações e alterações e o Conselho Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, passou a ser CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e os Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de Saúde, passaram a ser CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, dotados de personalidade jurídica e vinculados e subordinados ao Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde. Entidade votada ao interesse público, com autonomia administrativa e financeira.

O Conselho Nacional e os Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde são destinados a zelar pelos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividade de Agente Comunitário de Saúde/Agente Técnico em Comunitário de Saúde no Brasil. São atribuições básicas do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde:

Inscrição e habilitação dos profissionais ACS/TACS;

. Expedir resoluções que se tornarem necessárias para fiel interpretação e execução da lei, definindo ou modificando atribuições e competências dos profissionais ACS/TACS;
. Colaborar com autoridades sanitárias para uma melhor qualidade de vida do cidadão;
. Organizar o Código de Deontologia do ACS/TACS;
. Zelar pela saúde pública, promovendo a difusão da assistência do ACS/TACS no país.

MISSÃO

O sistema CONTACS/CORTACS tem como missão a valorização dos profissionais ACS/TACS, visando à defesa dos mesmos e de um bom serviço à sociedade.

METAS E OBJETIVOS

Promover a Ação Educativa e Informativa em benefício da sociedade, e em consonância com os direitos do cidadão.

PRINCIPAIS SERVIÇOS

Observar o exercício profissional, através dos Conselhos Regionais de ACS/TACS;
Prestar consultoria e assessoria de informações técnicas e jurídicas na área de ACS/TACS;
Oferecer informações sobre as Leis, e esclarecer dúvidas sobre as atividades e competências dos ACS/TACS.
Promover e apoiar congressos, cursos e eventos técnicos – profissional.